Direito do Consumidor

direito do consumidor

As relações de consumo implicam no cumprimento de direitos e deveres entre consumidores e fornecedores de bens e serviços.

Para tanto, existem situações em que o fornecedor não obedece a legislação e descumpre suas obrigações, acarretando ao consumidor excessiva desvantagem.

Neste sentido, atuamos na defesa do consumidor para que este tenha seus direitos assegurados, garantidos e protegidos.

Neste aspecto, quando o consumidor tiver o seu direito lesado, deve procurar assistência jurídica segura para defesa de seus interesses, confira nossas principais atuações:

Propositura, impugnação e defesa de ações em âmbito consumerista;

Medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;

Questões advindas de atividades comerciais, a exemplo de ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento;

Descumprimento de contratos de planos de saúde;

Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras e similares;

Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, bancários, financiamento, fornecimento de serviços públicos, e demais);

Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.

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