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Equiparação Salarial

Preenchidos os requisitos, terá o empregado direito ao recebimento de equiparação salarial. Requisitos: Identidades de função com o paradigma (a pessoa com quem se quer equiparar); Mesma produtividade e perfeição técnica; Trabalhar para o mesmo empregador; Trabalhar na mesma cidade ou região metropolitana; O paradigma não poderá estar na função há mais de dois anos.

Se houver diferença de tempo de função (superior a 2 anos), quadro de carreira homologado pelo Ministério do Trabalho e empregado readaptado, não haverá equiparação salarial.

Portanto, não basta a mera semelhança das atribuições, devendo haver identidade nas tarefas desempenhadas, entre os obreiros para que o empregado faça jus ao salário do paradigma.

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