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Amparo Assistencial ao Idoso – BPC / LOAS

O Benefício da Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como LOAS (por ser um benefício da Lei Orgânica da Previdência Social) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. Este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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