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Saiba como pedir a nova troca de aposentadoria

  • | em Direito Previdenciário

    Aposentado que segue trabalhando pode tentar pedir a transformação de benefício na Justiça

    Novas decisões da Justiça dão esperança para trabalhadores aposentados que querem usar as contribuições feitas ao INSS após a aposentadoria no cálculo de um benefício com valor maior.

    Especialistas consultados pelo Agora explicam quem pode levar vantagem e como brigar pela transformação de aposentadoria nome dado às ações que podem substituir a troca de benefício, derrubada no ano passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

    O primeiro passo para ter sucesso no processo é reunir requisito para pedir uma nova aposentadoria, diferente da que o segurado já tem.

    Nos casos em que a transformação se mostrou viável, aposentados por tempo de contribuição recorreram à Justiça para receber um benefício por idade, relata o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin.

    “ Devido à redução provocada pelo fator previdenciário no valor da aposentadoria por tempo de contribuição, o aposentado que continua trabalhando consegue atingir os requisitos para receber um benefício por idade com um salário mais vantajoso”, afirma Badari.

    É por isso que, em geral, a transformação só vale a pena para o segurado que, após a aposentadoria, recolher para o INSS por ao menos 180 meses e completor a idade mínima de 65 anos, se homem, ou de 60 anos, se mulher. Essas são as condições exigidas para se aposentar por idade.

    Segurados que começaram a contribuir antes de julho de 1991 e completaram a idade mínima até 2010 podem pedir o novo benefício com um tempo menor de contribuição. Outro ponto importante é calcular se a mudança compensa. O cálculo deve ser feito com base no cadastro do INSS.

     Nova ação precisa de advogado

    Como a transformação de benefício é uma ação nova e com grande risco de derrota, é importante que o aposentado procure a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

    Apesar de possível, a opção de iniciar a ação sem advogado no Juizado Especial Federal não é recomendada, diz o advogado Rômulo Saraiva. Em caso de derrota ou de perda de prazo, a ação será encerrada.

    Confira como se dar bem

    • Os aposentados do INSS que continuaram trabalhando estão recorrendo a um novo tipo de ação na Justiça: a transformação de aposentadoria
    • Essa ação é uma alternativa à troca de aposentadoria, que derrubada pelo STF ( supremo Tribunal Federal )

    Como funciona

    • O aposentado que trabalha é obrigado a contribuir com o INSS
    • Quando o período trabalhado após a aposentadoria é longo, as contribuições a mais podem ser suficientes para pedir um novo benefício
    • Mas o INSS não permite o acúmulo de duas aposentadorias e nem mesmo a troca do atual benefício por outro mais vantajoso
    • A Justiça é o único caminho para tentar usar suas novas contribuições para ganhar uma aposentadoria maior

    Quem tem mais chance

    Na maioria dos casos, a transformação de aposentadoria vale a pena para quem reúne as seguintes condições:

    • Aposentou – se com um benefício bem menor do que a média salarial, pois teve um grande desconto do fator previdenciário
    • Continuou trabalhando após a aposentadoria, recebendo valores maiores

    Tem 65 anos de idade ou mais, no caso dos homens, e 60 anos de idade ou mais, para as mulheres

    • Completou, depois da aposentadoria, pelo menos mais 15 anos de contribuições ao INSS

    Tempo de contribuição pode ser menor

    –  Quem começou a contribuir com a previdência antes de julho de 1991 pode precisar de menos de 15 anos de pagamentos para transformar a aposentadoria por tempo de contribuição em um benefício por idade.

    • Para esses segurados, o total de pagamentos exigidos varia conforme o ano em que completaram a idade mínima de 65 anos, para os homens ou 60 anos, para as mulheres.

    Confira o caminho para iniciar uma ação de transformação de aposentadoria;

     1 – Reúna os documentos

    Em uma agência da Previdência ou pela internet, no site meu.inss.gov.br, obtenha os seguintes documentos:

    • Extrato atualizado do Cnis (cadastro nacional de informações sociais)
    • Carta de concessão da aposentadoria (para quem não tem a original)
    • Histórico de crédito de benefício

    Atenção

    Não é necessário agendar o atendimento para pedir esses documentos.

    2 – Faça as contas

    • No Cnis, conte quantas contribuições foram feitas a partir do mês seguinte à aposentadoria
    • Com a ajuda de um especialista, calcule qual é a média salarial das novas contribuições
    • para isso, some todos os salários e dívida pelo número de meses de pagamentos ao INSS; se já tiver 15 anos, divida por 180
    • Considere que, na nova aposentadoria, você receberá 70% sobre essa média salarial, mais 1% a cada ano de contribuição

    Fique ligado

    Só as contribuições feitas após a aposentadoria entram no cálculo do novo benefício

    3 – Procure um advogado especializado

    • Não é fácil explicar para a Justiça o que é uma transformação de aposentadoria, já que os processos do tipo estão no início
    • Existe o risco de a ação ser confundida com a desaposentação, que não é mais aceita na Justiça
    • Por isso, é recomendado contratar um advogado especializado em previdência
    • Entregue cópias do Cnis, da carta de concessão e do histórico de créditos ao advogado; não deixe os documentos originais
    • Antes de entrar com a ação, o especialista vai calcular se a transformação realmente vale a pena

    Fonte Jornal Agora – Veja na integra

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