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Câncer de mama responde por 25% dos benefícios

  • | em Direito Previdenciário

    A mulher diagnosticada com câncer de mama pode pleitear benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se a enfermidade a incapacitar de realizar suas atividades no trabalho. Hoje, no Grande ABC, para se ter ideia, 25% dos auxílios-doença concedidos em decorrência de câncer são para quem o desenvolve na mama.

    Nos últimos anos, conforme dados levantados a pedido da equipe do Diário, a quantidade de benefícios concedidos na região por conta da doença é crescente. Passou de 445 (ou 37 por mês) em 2015 para 473 (39 mensais) em 2016 – aumento de 6,2%. Neste ano até setembro já foram disponibilizados 375 auxílios (41 por mês) e, caso siga no mesmo ritmo, 2017 poderá terminar com 492 concessões – 10,5% a mais do que há dois anos e 4% acima do ano passado.

    Na avaliação da gerente executiva do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de Santo André, Regina Célia Ponsoni Fiuza, esta alta resulta da maior disseminação da informação e da situação econômica do País. “Por causa da crise, as pessoas tendem a precisar mais do dinheiro”, explica.

    Para obter o benefício, é preciso comprovar por meio de perícia do INSS a incapacidade para o trabalho causada pela doença ou pelo tratamento para combatê-la, a exemplo da restrição de movimentos dos braços gerada pela mastectomia ou pelo esvaziamento da axila. Há uma exceção para casos do tipo, em comparação às regras de concessão do auxílio-doença nas demais ocorrências: não há carência para começar a receber os recursos. “Geralmente, é preciso que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos 12 meses, mas, em caso de câncer, isso não acontece”, afirma Regina. Basta estar inscrito no instituto.

    Não há limite de tempo para receber o benefício, interrompido apenas quando a incapacidade cessar. “Não existe nem pode existir prazo”, destaca o advogado especialista em Direito Previdenciário do Aith, Badari e Luchin Advogados João Badari. O segurado que é funcionário com carteira assinada tem direito ao auxílio-doença a partir de 15 dias afastado do serviço. O contribuinte individual (autônomo) e os facultativos (dona de casa, desempregado e estudante) têm direito ao benefício independentemente do prazo em que estiver afastado de suas atividades. Quanto à estabilidade ao retomar o trabalho, depende da convenção coletiva de cada categoria. O cálculo do valor médio a ser recebido mensalmente é feito em duas etapas, sendo que não pode ultrapassar 91% da média salarial.

    Em alguns casos, como o da são-bernardense Ivone Paizan dos Santos, 61 anos, o valor recebido é inferior à sua remuneração como comerciante. “Ganhava uma média de R$ 1.600. Apesar de não ser compatível com meu salário, dava para arcar com as minhas despesas enquanto estava afastada”, conta. Diagnosticada com câncer de mama em janeiro de 2007, ela recebeu o benefício por um ano e hoje está aposentada por tempo de contribuição.

    Invalidez

    Quando as sequelas do câncer de mama são permanentes, o auxílio-doença evolui para aposentadoria por invalidez. Foi o que aconteceu com a são-caetanense Rita Assis, 48. Após diagnóstico tardio da doença em ambos os seios, com metástase no fígado, em 2009, ela começou a receber o auxílio porque os tratamentos de quimioterapia e radioterapia impossibilitaram que ela continuasse trabalhando como cobradora de ônibus.

    “Logo que o câncer foi detectado, a empresa já me instruiu para me afastar. Teve uma época em que não conseguia ficar nem sentada, tinha que permanecer deitada o tempo todo porque fiquei muito fraca”, lembra. “Na terceira perícia disseram que poderia me aposentar por invalidez. Isso é essencial até hoje, pois por causa do tratamento desenvolvi osteoporose e artrose na coluna e no fêmur. Tenho que ter muito cuidado com as minhas atividades”, conta.

    Sem divulgar a quantia que recebe, no entanto, Rita observa que o seu salário, caso estivesse trabalhando, poderia ser melhor, dado que o percentual de reajuste de sua categoria supera o da aposentadoria. “Meu sustento hoje depende diretamente disso”, completa. Quando há o agravamento do quadro clínico que envolva dificuldades de locomoção, o segurado pode ter direito a 25% a mais em seu salário de aposentadoria por invalidez, para subsidiar cuidador.

    Dificuldades

    Apesar de Rita não ter encontrado problemas em obter os benefícios, Badari ressalta que há casos em que o perito vê a doença, no entanto alega que a pessoa está apta para trabalhar. O advogado destaca que, no caso do câncer, a doença não é apenas física, mas também emocional. “O tratamento é pesado, mas o INSS não considera a instabilidade psicológica gerada por ele.”

    A quem se encontra nesta situação e não conseguiu a concessão do benefício, ele orienta procurar o judiciário. “É lastimável como o INSS trata as pessoas.”

    Diagnóstico errado agravou câncer

    Após seis anos tentando engravidar e com a imunidade baixa por conta do parto, a cobradora são-caetanense Rita Assis, 48 anos, tratou o câncer de mama como leite empedrado por um ano e três meses. “Tinha um caroço no meu seio esquerdo e uma íngua na axila”, recorda. Mais de um médico forneceram o mesmo diagnóstico e, quando foi descoberto o câncer de mama, o quadro era gravíssimo e já estava com metástase no fígado.

    Entretanto, por empecilhos do convênio para a realização dos exames necessários, como ressonância magnética, o tratamento com quimioterapia iniciou-se somente um ano após a constatação da doença, dois anos e três meses depois de ela se manifestar. Segundo ela, o descaso e despreparo dos médicos do seu convênio pioraram o quadro. “Uma das médicas me diagnosticou, mas disse para voltar duas semanas depois para tratar porque ela ia entrar de férias e viajar”, desabafa.

    Rita chegou a trocar de plano de saúde, entretanto, ainda indignada com a postura dos profissionais, encontrou no SUS (Sistema Único de Saúde) a melhor opção para tratar-se. “O problema do SUS é a demora. Às vezes eu esperava horas pela consulta”, lembra.

    Com a cura e o fim do tratamento em 2012, foram descobertos cinco tumores em sua cabeça. Em setembro do ano seguinte, ela passou por rádio cirurgia – processo de radiação direta no tumor – e curou-se mais uma vez. “Cada pessoa reage de um jeito. Eu tive sorte de responder bem ao tratamento”, diz aliviada.

    No entanto, os métodos resultaram em osteoporose e artrose no fêmur e coluna. “A medicina às vezes é falha. Os médicos não informam sobre sequelas e não pedem muitos exames”, lamenta. “É preciso questioná-los sempre.”

    Fonte Diário do Grande ABC – Veja na integra

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