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Justiça manda INSS dobrar aposentadoria em 20 dias

“Uma aposentada que continua trabalhando conseguiu praticamente dobrar o valor de seu benefício após entrar com ação no Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.”

Na decisão, o juiz deu prazo de 20 dias úteis para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar o valor da aposentadoria, que hoje é de R$ 2.726,83, para R$ 4.826,20, alta de 77%.

Segundo o advogado previdenciário Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin (abladvogados.com), responsável pelo caso, a decisão do pagamento imediato saiu após a utilização de um recurso previsto no novo Código de Processo Civil, que é a tutela de evidência.

“Na tutela de evidência, basta demostrarmos que há o julgamento da desaposentação pelo STJ [Superior Tribunal de Justiça] e comprovarmos, com documentos, que o aposentado trabalhou depois da aposentadoria”.

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