fbpx
Telefone (11) 4509-4697 Whatsapp (11) 93146-4697

Novas regras de planos de saúde pesarão no bolso do paciente brasileiro

Por Dra. Mayara Rodrigues Mariano, advogada especialista em Direito do Consumidor.

Uma nova regra dos planos de saúde poderá onerar ainda mais o orçamento os pacientes brasileiros. A resolução 433 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu, através de publicação no Diário Oficial da União no último dia 28 de junho, novas normas para duas modalidades de convênios médicos: a coparticipação e a franquia.

Ainda em crescimento, ambas as modalidades de convênio médico careciam de regras para a definição de um percentual máximo para a cobrança em cada uma das modalidades.

Na modalidade de coparticipação, toda a vez que o paciente utiliza o plano, arca com parte dos custos do atendimento e na modalidade de franquia, paga o valor das mensalidades e um valor adicional caso ultrapasse a cobertura contratada.

O texto da resolução, trouxe um limitador do qual as cobranças estão sujeitas a um valor máximo por ano, este valor não pode ser maior do que o somatório de 12 meses pagos pelo paciente acumulado no ano.

A título exemplificativo, se um paciente paga R$ 10 mil referente as mensalidades acumuladas do ano, sendo que pagou em cada mês R$ 833,33, não poderá ter franquia e coparticipação superior a este valor diluídos ao longo dos meses.

No entanto, em relação a modalidade de franquia, importante ressaltar que poderá ser aplicada de duas formas: dedutível acumulada e limitada por acesso. Na primeira, a operadora pode não cobrir as despesas enquanto não atingir o valor previsto como franquia. E na segunda, será cobrado um valor de franquia por procedimento e não por ano.

Importante ressaltar que a regra vale apenas para novos contratos, contados a partir da entrada em vigor da resolução, ou seja, 180 dias após a publicação no Diário Oficial.

Existem uma série de pontos polêmicos acerca da resolução, uma delas diz respeito a judicialização da saúde, uma vez que a regra pode gerar um endividamento dos pacientes em decorrência do aumento do percentual para 40%. Além disso, não ficou claro como será essa cobrança, o que deverá gerar uma série de questionamentos do consumidor, inclusive nos tribunais.

Podemos ajudá-lo?

Mande uma mensagem e descubra como podemos te ajudar.



Como nos Conheceu?