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Cuidados com a aposentadoria automática do INSS

Por Dr. Murilo Aith, sócio e especialista em Direito Previdenciário.

Desde a última segunda-feira, 21 de maio, os pedidos de aposentadoria por idade e salário maternidade só poderão ser feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo telefone ou internet. De acordo com a autarquia previdenciária, as análises dos pedidos serão feitas automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, e o segurado será chamado a uma agência caso precise apresentar algum documento ou complementar alguma informação.

A facilidade no acesso aos benefícios e serviços do INSS, entretanto, pode causar uma série de problemas para os segurados. São inúmeros os fatores, que podem significar um erro grave na concessão automática de benefício. O sistema do INSS pode não ter dados importantes e essenciais, para que o segurado tenha o benefício no valor justo e correto.

Por exemplo, o sistema do INSS pode não considerar, a ação trabalhista transitada em julgado ou não utilizar o período trabalhado de forma especial e sua conversão, além de não somar salários de consideração maiores do que os do CNIS. Assim, os segurados que não tiverem seu tempo, ou algum outro fator, calculados corretamente poderão receber benefícios com valores abaixo do devido.

Importante ressaltar que, para evitar transtornos, o segurado do INSS  deve levar toda documentação necessária para uma agência da Previdência Social e realizar a retificação do CNIS. O CNIS é o Cadastro Nacional de Informações Sociais, documento que serve como um extrato de vínculos e contribuições à Previdência Social.

Além disso, é essencial que se realize um planejamento para dar entrada no benefício. O segurado deve reunir toda a documentação, pedir o extrato do CNIS e, se necessário, com a ajuda de um especialista fazer o cálculo do valor de seu benefício.  Caso o benefício não esteja com o valor pretendido, o segurado deverá ajuizar uma ação de revisão administrativa do benefício.

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